A IMPRESCINDIBILIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
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Data
2024-10-11
Autores
Ribeiro, Lucas William
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Apresenta uma revisão de literatura sobre a importância da
proteção de dados pessoais e sensíveis nas relações trabalhistas. Objetivo: A
presente monografia tem como objetivo principal analisar a importância da proteção
de dados pessoais e sensíveis nas relações de trabalho, bem como identificar as
possíveis consequências práticas pela não observância das diretrizes legais, sob a
luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Metodologia: O presente trabalho se
utilizou da revisão de literatura, analisando livros e artigos científicos referentes ao
direito do trabalho e a proteção de dados, bem com a própria lei seca do país para
realização dos estudos e, consequentemente, chegar nas devidas conclusões.
Resultados: Com o avanço das tecnologias e a crescente digitalização de
informações, surgiu a necessidade latente de garantir a privacidade dos empregados,
visando desde logo prevenir abusos e discriminações decorrentes do tratamento
inadequado das informações pessoais dos trabalhadores. Nesse sentido, a pesquisa
aborda o conceito de dados pessoais e sensíveis, os princípios norteadores da LGPD,
como o consentimento e a necessidade, e os impactos dessa legislação no âmbito
trabalhista. Além disso, o estudo ainda discute a aplicação do compliance para a
adequação das empresas à legislação, com o intuito principal de evitar sanções
aplicáveis em casos de violações, além de também garantir os direitos fundamentais
dos colaboradores. Conclusão: Com o estudo realizado para confecção da presente
monografia, foi possível concluir que a implementação de práticas robustas de
proteção de dados, através da aplicação do compliance, é o ponto fundamental para
garantir a manutenção dos direitos fundamentais inerentes aos trabalhadores, visando
promover um ambiente de trabalho ético e transparente.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Proteção de dados; LGPD; Relações de trabalho; Dados sensíveis; Compliance.