FASHION LAW: A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
| dc.contributor.author | Alves, Bruna Veríssimo | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-17T18:32:48Z | |
| dc.date.available | 2023-04-17T18:32:48Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-05 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo a análise da regulamentação da proteção dos segmentos da moda no Brasil, no âmbito da propriedade intelectual, do direito autoral. Este ramo do direito surgiu nos Estados Unidos face à necessidade de criações no mundo da moda, cujo segmento que vem ganhando mais força com as redes sociais e se incorporando ao grande mercado econômico. Objetivo: Diante disso, analisa-se a possibilidade do desenvolvimento de formas de se proteger o criador dentro do denominado “Fashion law”. A indústria têxtil brasileira é uma das maiores atividades geradoras de renda. Metodologia: Através do método de pesquisa bibliográfico, tem como objetivo norteador o estudo das formas de proteção que a nossa legislação oferece para o segmento da moda brasileira, sendo amparados pela Lei de Propriedade Industrial e pela Lei de Direito Autorais e regido pela Constituição Federal como direito fundamental. Conclusão: Após a análise das possibilidades presentes em nosso ordenamento jurídico, apresentar uma proposta de criação de uma legislação específica que seja desenvolvida especificamente para o mercado do segmento fashion, destarte a possibilidade da proteção sem alterar este segmento. | |
| dc.identifier.citation | Fashion-Law; Propriedade Intelectual; Direito Autoral; Patente; Proteção. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1038 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | FASHION LAW: A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL | |
| dc.type | Other |