FASHION LAW: A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-10-05
Autores
Alves, Bruna Veríssimo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a análise da regulamentação da
proteção dos segmentos da moda no Brasil, no âmbito da propriedade intelectual,
do direito autoral. Este ramo do direito surgiu nos Estados Unidos face à
necessidade de criações no mundo da moda, cujo segmento que vem ganhando
mais força com as redes sociais e se incorporando ao grande mercado econômico.
Objetivo: Diante disso, analisa-se a possibilidade do desenvolvimento de formas de
se proteger o criador dentro do denominado “Fashion law”. A indústria têxtil
brasileira é uma das maiores atividades geradoras de renda. Metodologia: Através
do método de pesquisa bibliográfico, tem como objetivo norteador o estudo das
formas de proteção que a nossa legislação oferece para o segmento da moda
brasileira, sendo amparados pela Lei de Propriedade Industrial e pela Lei de Direito
Autorais e regido pela Constituição Federal como direito fundamental. Conclusão:
Após a análise das possibilidades presentes em nosso ordenamento jurídico,
apresentar uma proposta de criação de uma legislação específica que seja
desenvolvida especificamente para o mercado do segmento fashion, destarte a
possibilidade da proteção sem alterar este segmento.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Fashion-Law; Propriedade Intelectual; Direito Autoral; Patente; Proteção.