RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ABANDONO AFETIVO
| dc.contributor.author | Dias, Jéssica Luiza | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-22T13:12:12Z | |
| dc.date.available | 2025-01-22T13:12:12Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-28 | |
| dc.description.abstract | Analisar a possibilidade de reparação por danos morais aos genitores que cometem a conduta ilícita do abandono afetivo. Objetivo: discutir a possibilidade de se responsabilizar civilmente casos de abandono afetivo, que resulta em danos psicológicos e emocionais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Metodologia: Foram realizadas para o presente trabalho, análise de doutrinas, jurisprudências, estudos de artigos científicos a respeito dos danos psicológicos e relevância dos projetos de lei já apresentados. Resultados: Crianças e adolescentes que passaram por abandono afetivo estão mais propicias a desenvolver danos psicológicos que podem persistir durante a vida adulta, o que ampara o reconhecimento da responsabilidade civil em casos de abandono afetivo de um dos genitores ou responsáveis. Conclusão: Este estudo me permitiu concluir que a responsabilidade civil em casos de abandono afetivo é uma questão sensível e de extrema relevância no contexto jurídico, social e psicológico, refletindo sobre o papel dos pais ou responsáveis na formação emocional e no bem-estar das crianças e adolescentes, nesse contexto, é fundamental que os pais cumpram suas responsabilidades, exercendo tanto os direitos quanto os deveres familiares de forma equilibrada. É possível observar como os magistrados interpretam e julgam os casos envolvendo o ato ilícito praticado contra menores. A responsabilidade dos pais em relação aos filhos é clara: deve-se garantir o cumprimento de seus direitos e deveres, evitando a negligência e o abandono afetivo, o que resulta em condenações por danos morais para reparação do ato praticado. | |
| dc.identifier.citation | Responsabilidade Civil, Abandono Afetivo, Direitos Fundamentais, Danos psicológicos. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1441 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ABANDONO AFETIVO | |
| dc.type | Monography |