OS EFEITOS DO RECONHECIMENTO POSTERIOR DE FILIAÇÃO FRENTE A COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE
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Data
2019-09-18
Autores
Bauth, Lucas Freitas
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: O presente estudo aborda a alcançabilidade da retroatividade do reconhecimento posterior da filiação. Objetivo: conceituar e contextualizar o contrato de compra e venda entre ascendente e descendente frente aos efeitos retroativos do reconhecimento posterior da filiação. Metodologia: adotou-se, para a realização do trabalho, o método analítico através da técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, utilizando-se de uma abordagem qualitativa. Conclusão: ante o exposto, nos termos da análise que virá, demonstrar-se-á a existência da relativização quanto a necessidade de consentimento do filho reconhecido posteriormente a avença contratual realizada entre ascendente e descendente.
Descrição
Palavras-chave
Compra e Venda , Reconhecimento de Filiação , Anulabilidade , Ascendente e Descendente