OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
| dc.contributor.author | Santana, Ítalo Pereira | |
| dc.creator.advisor1 | Paródia, Mariane Silva | en_US |
| dc.date.accessioned | 2019-12-19T17:10:10Z | |
| dc.date.available | 2019-12-19T17:10:10Z | |
| dc.date.issued | 2019-10-09 | |
| dc.description.abstract | Introdução: Apresenta uma análise da possibilidade de conferição aos animais da personalidade jurídica. Objetivo: averiguar se podem ou não ser os animais considerados sujeitos de direito à luz do sistema jurídico estabelecido atualmente no Brasil. Metodologia: a metodologia utilizada para a análise do aludido tema teve por base o método multidisciplinar, correspondente a pesquisa à internet, biblioteca da UNILAVRAS e livros eletrônicos, com instrumento teórico produzido por filósofos e doutrinadores. Resultados: o obstáculo principal consiste na escolha do antropocentrismo como visão ética adotada no ordenamento jurídico, firmando um pensamento antropocêntrico na sociedade, que dificulta a difusão da ideia ecocêtrica/biocêntrica. Conclusão: este estudo nos permitiu concluir que existem diversos obstáculos para a atribuição da personalidade jurídica aos animais, devido ao enraizamento do pensamento antropocêntrico que se tornou muito forte no ocidente. Isto mostra que a preocupação atual para com os animais deriva, na verdade, de uma preocupação com as consequências que a falta daqueles animais terá no ecossistema, portanto não é uma preocupação com os animais em si. Assim uma das conclusões principais é a necessidade de se afastar esse pensamento antropocêntrico para que exista uma real preocupação com os animais e a sua proteção. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/385 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Antropocentrismo | en_US |
| dc.subject | ´Direitos dos Animais | en_US |
| dc.subject | Personalidade Jurídica | en_US |
| dc.subject | Direito Ambiental | en_US |
| dc.title | OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |