OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
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Data
2019-10-09
Autores
Santana, Ítalo Pereira
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: Apresenta uma análise da possibilidade de conferição aos animais da personalidade jurídica. Objetivo: averiguar se podem ou não ser os animais considerados sujeitos de direito à luz do sistema jurídico estabelecido atualmente no Brasil. Metodologia: a metodologia utilizada para a análise do aludido tema teve por base o método multidisciplinar, correspondente a pesquisa à internet, biblioteca da UNILAVRAS e livros eletrônicos, com instrumento teórico produzido por filósofos e doutrinadores. Resultados: o obstáculo principal consiste na escolha do antropocentrismo como visão ética adotada no ordenamento jurídico, firmando um pensamento antropocêntrico na sociedade, que dificulta a difusão da ideia ecocêtrica/biocêntrica. Conclusão: este estudo nos permitiu concluir que existem diversos obstáculos para a atribuição da personalidade jurídica aos animais, devido ao enraizamento do pensamento antropocêntrico que se tornou muito forte no ocidente. Isto mostra que a preocupação atual para com os animais deriva, na verdade, de uma preocupação com as consequências que a falta daqueles animais terá no ecossistema, portanto não é uma preocupação com os animais em si. Assim uma das conclusões principais é a necessidade de se afastar esse pensamento antropocêntrico para que exista uma real preocupação com os animais e a sua proteção.
Descrição
Palavras-chave
Antropocentrismo , ´Direitos dos Animais , Personalidade Jurídica , Direito Ambiental