A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ESTAVA PREPARADA PARA OS DESASTRES AMBIENTAIS DOS ROMPIMENTOS DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO? UMA ABORDAGEM EM RELAÇÃO AO ARSÊNIO
| dc.contributor.author | Alvarenga, Ingrid Fernanda Santana | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-17T13:36:12Z | |
| dc.date.available | 2023-07-17T13:36:12Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-22 | |
| dc.description.abstract | O Brasil é um dos principais países no setor de mineração no mundo e essa atividade tem papel importante no desenvolvimento econômico e social do país. Apesar da grande geração de renda, as atividades de mineração impactam direta e indiretamente a paisagem, além da liberação de elementos potencialmente tóxicos (As). Por exemplo, dois grandes desastres ambientais envolvendo barragem de mineração (Mariana e Brumadinho). As políticas públicas e legislações ambientais e minerárias estão em constante evolução, no entanto, precisa de monitoramento da sua real aplicabilidade. Objetivo: É imprescindível avaliar o setor de mineração no brasil, os principais desastres de rompimentos de barragem de mineração em Minas Gerais e, além disso, os danos pela exposição do Arsênio. E, com isso, objetivou-se estudar o histórico da legislação para Arsênio no Brasil e se houve avanço no ordenamento jurídico no tocante a valores orientadores para As e no direito minerário. Metodologia: A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica, no entanto, foram buscando dados, no Google acadêmico, Scielo, entre outros. Conclusão: Pode-se dizer que a ruptura das barragens de contenção de rejeitos Fundão, em 2015, e B1, em 2019, expuseram diversas falhas na gestão de segurança e emergência dessas estruturas, por parte por atores públicos e privados, e um grande processo de mudança legislativa e regulatória foi iniciado. Vale ressaltar que, como os desastres foram reincidentes, demonstra que a capacidade preditiva e o aprendizado político e institucional que as mudanças regulatórias trouxeram não foram suficientes. E sobre o As, apesar de já haver uma legislação vigente sobre a regulamentação e segurança em solos, água e alimentos, vimos que tal legislação é obsoleta e não possui aplicabilidade frente a desastres ambientais (em que maiores concentrações desse elemento podem ser liberadas ao meio). Desta forma, essas catástrofes precisam servir de aprendizados, e resultarem em melhorias legislativas no estabelecimento de novas normativas e na fiscalização para que sejam cumpridas. | |
| dc.identifier.citation | Direito Minerário; Legislação Ambiental; Elementos Potencialmente Tóxicos. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1123 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ESTAVA PREPARADA PARA OS DESASTRES AMBIENTAIS DOS ROMPIMENTOS DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO? UMA ABORDAGEM EM RELAÇÃO AO ARSÊNIO | |
| dc.type | Monography |