A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ESTAVA PREPARADA PARA OS DESASTRES AMBIENTAIS DOS ROMPIMENTOS DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO? UMA ABORDAGEM EM RELAÇÃO AO ARSÊNIO

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Data
2023-06-22
Autores
Alvarenga, Ingrid Fernanda Santana
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O Brasil é um dos principais países no setor de mineração no mundo e essa atividade tem papel importante no desenvolvimento econômico e social do país. Apesar da grande geração de renda, as atividades de mineração impactam direta e indiretamente a paisagem, além da liberação de elementos potencialmente tóxicos (As). Por exemplo, dois grandes desastres ambientais envolvendo barragem de mineração (Mariana e Brumadinho). As políticas públicas e legislações ambientais e minerárias estão em constante evolução, no entanto, precisa de monitoramento da sua real aplicabilidade. Objetivo: É imprescindível avaliar o setor de mineração no brasil, os principais desastres de rompimentos de barragem de mineração em Minas Gerais e, além disso, os danos pela exposição do Arsênio. E, com isso, objetivou-se estudar o histórico da legislação para Arsênio no Brasil e se houve avanço no ordenamento jurídico no tocante a valores orientadores para As e no direito minerário. Metodologia: A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica, no entanto, foram buscando dados, no Google acadêmico, Scielo, entre outros. Conclusão: Pode-se dizer que a ruptura das barragens de contenção de rejeitos Fundão, em 2015, e B1, em 2019, expuseram diversas falhas na gestão de segurança e emergência dessas estruturas, por parte por atores públicos e privados, e um grande processo de mudança legislativa e regulatória foi iniciado. Vale ressaltar que, como os desastres foram reincidentes, demonstra que a capacidade preditiva e o aprendizado político e institucional que as mudanças regulatórias trouxeram não foram suficientes. E sobre o As, apesar de já haver uma legislação vigente sobre a regulamentação e segurança em solos, água e alimentos, vimos que tal legislação é obsoleta e não possui aplicabilidade frente a desastres ambientais (em que maiores concentrações desse elemento podem ser liberadas ao meio). Desta forma, essas catástrofes precisam servir de aprendizados, e resultarem em melhorias legislativas no estabelecimento de novas normativas e na fiscalização para que sejam cumpridas.
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Direito Minerário; Legislação Ambiental; Elementos Potencialmente Tóxicos.
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