INAPLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DETERMINADO PELA LEI Nº 13.467/2017 NOS PROCESSOS TRABALHISTAS

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dc.contributor.authorCastanheira, Sandro Almeida
dc.creator.advisor1Reis, Rômulo Resendeen_US
dc.date.accessioned2021-03-09T18:40:01Z
dc.date.available2021-03-09T18:40:01Z
dc.date.issued2020-10-21
dc.description.abstractEste artigo visa analisar a (in) compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, após a alteração da consolidação da reforma trabalhista, a qual determinou o incidente do disposto no Código de Processo Civil para a regulamentação deste instituto. Objetivo: Objetivou-se, neste trabalho, compreender o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua incidência no âmbito trabalhista, bem como ressaltar a necessidade de regulamentação própria para adequá-lo ao contexto laboral. Metodologia: Para tanto, procede-se à investigação bibliográfica e jurídico-dogmático, com enfoque qualitativo. Conclusão: Desse modo, observa-se a necessidade de os operadores do direito, assim como os legisladores, adaptar e analisar o incidente atrelando à realidade fática do direito. De modo a aumentar a segurança jurídica e, assim, cumprir o papel do Judiciário na sociedade da forma mais efetiva possível.en_US
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/639
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
dc.subjectDesconsideração da Personalidade Jurídicaen_US
dc.subjectProcesso do Trabalhoen_US
dc.subjectReforma Trabalhistaen_US
dc.subjectTeoria Menoren_US
dc.titleINAPLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DETERMINADO PELA LEI Nº 13.467/2017 NOS PROCESSOS TRABALHISTASen_US
dc.typeMonographyen_US
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