A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL: MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
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Data
2026-05-27
Autores
Resende, Lara Cardoso
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente artigo analisa a efetividade da execução civil no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na aplicação das medidas coercitivas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. O objetivo do estudo é examinar em que medida a utilização desses mecanismos contribui para a satisfação do crédito e qual a sua relação com o instituto da prescrição intercorrente. A pesquisa possui natureza qualitativa, com carater descritivo, utilizando os métodos dedutivo e analítico, por meio de revisão bibliográfica, documental e exame de decisões judiciais, especialmente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como dos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.941 e pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.137. Os resultados demonstram que as medidas coercitivas atípicas podem representar importante instrumento para a efetividade da execução, desde que aplicadas de forma subsidiária, fundamentada e em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Conclui-se que tais medidas, quando corretamente utilizadas, além de favorecerem a satisfação do crédito, também podem contribuir para afastar a inércia processual e reduzir os riscos de incidência da prescrição intercorrente.
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Palavras-chave
Citação
Execução Civil; Medidas Coercitivas Atípicas; Prescrição Intercorrente.