O RECONHECIMENTO DO PARTO ANÔNIMO DA GESTANTE E O DIREITO DE CONHECIMENTO DA ORIGEM BIOLÓGICA
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Data
2023-10-05
Autores
Oliveira, Giovanna Cecília de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho apresenta um estudo sobre duas grandes problemáticas: o direito ao conhecimento da origem biológica e o reconhecimento do parto anônimo da gestante. Objetivo: Assim, o objetivo é observar os direitos da mulher e conjuntamente o direito do filho, para que possa chegar à resposta se deve prevalecer o instituto do parto anônimo ou o direito ao conhecimento da origem biológica. Metodologia: A amostra do presente trabalho é feita através da metodologia método de pesquisa integrada, associada à técnica de pesquisa bibliográfica. Resultados: Como resultado parcial entende-se que o parto anônimo tem o condão de diminuir o abandono e morte dos recém-nascidos. Conclusão: Logo, este estudo permite concluir que o instituto do parto anônimo deve prevalecer, pois o direito à vida é primordial e deve sobrepor a outros direitos, isto é, o artigo 5º, caput, da Constituição Federal, tem preponderância perante qualquer outro.
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Parto anônimo; Origem biológica; Direito da gestante; Direito do filho; Abandono de recém-nascido.