ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS DE REINSERÇÃO DOS PRISIONEIROS À SOCIEDADE
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Data
2024-11-22
Autores
Siqueira, Ruan Abreu
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A Lei de Execução Penal (LEP) possui a finalidade não só a punição do condenado, mas também a sua reintegração ao meio social. A ressocialização é um processo que visa reintegrar o preso à sociedade, dando-lhe a oportunidade de mudar e ter um futuro melhor. Para isso, são necessários mecanismos que ofereçam alternativas e promovam a reinserção social. Objetivo: Analisar o processo de reinserção dos presos no contexto do direito penal brasileiro, destacando os desafios e as perspectivas para a sua efetiva ressocialização. Metodologia: Revisão bibliográfica e análise jurídica da legislação que embasa a reinserção dos prisioneiros; Estudo dos fundamentos teóricos do sistema prisional brasileiro. Resultados: O sistema penitenciário brasileiro enfrenta muitos desafios como a superlotação, condições precárias de higiene e segurança, e a falta de programas educativos e profissionais adequados. Esses fatores não apenas dificultam a ressocialização daqueles que cumprem pena, mas também aumentam a reincidência criminal, perpetuando um ciclo vicioso de criminalidade e encarceramento. Portanto, faz-se necessárias existência de estratégias mais efetivas de reinserção destes à sociedade. Conclusão: Este estudo permitiu concluir que a reinserção dos presos à sociedade é um direito garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro e uma necessidade imperativa para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A efetivação desse direito passa pela adoção de políticas integradas e pela mobilização de todos os setores da sociedade.
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Palavras-chave
Citação
Lei de Execução Penal; Sistema Prisional Brasileiro Ressocialização; Reinserção.