UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LEI Nº 14.443/2022 E SEUS EFEITOS PRÁTICOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA
| dc.contributor.author | Nonato, Maycon Jordan | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-10T17:52:16Z | |
| dc.date.available | 2023-04-10T17:52:16Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-09 | |
| dc.description.abstract | O trabalho é desenvolvido com objetivo de analisar o a Lei 14.443/2022 através do contexto histório, avanços legislativo, a liberdade do corpo feminino e a eficácia da Lei na prática. Partindo dessa premissa, os Direitos Humanos, movimentos feministas e conquistas. Como forma de enriquecimento e esclarecimento para a população em um momento importante sobre o tema, tendo em vista a aprovação da Lei Nº 14.443/2022. Resumindo, o ponto de partida desta pesquisa se deu em razão da Lei 14.443/2022 parecer mais uma Lei de 1950. Por chamar atenção o fato de que em 2022 a mulher ainda precise da outorga do marido para que se realize a laqueadura. Objetivos: Analisar o problema sistêmico, o atraso na Legislação em favor das mulheres, a falta de representantes femininas no meio político por intermédio de uma vasta pesquisa documental, de acordo com dispositivos legais vigentes. Metodologia: A pesquisa é do tipo bibliográfico, se caracteriza por uma investigação detalhada a partir de materiais já elaborados por autores (as) do campo, como livros, obras e artigos físicos ou eletrônicos que estejam em conformidade com o problema e os objetivos a serem explicitados. Conclusão: Foi possível observar que mesmo que lentamente as mulheres foram conquistando seu espaço no meio social, político e familiar. Mesmo que ainda enfrentem o machismo e a disparidade. A Lei 14.443/2022 trouxe consigo evoluções ao fazer alterações na Lei 9263/1996, dando mais autonomia ao corpo feminino, diminuindo a idade para se realizar o procedimento de esterilização, possibilitando que a mulher possa realiza-lo após o parto ou aborto, revogando o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária e ainda tratando de técnicas de contracepção. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1022 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LEI Nº 14.443/2022 E SEUS EFEITOS PRÁTICOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA | |
| dc.type | Other |