A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM LAVRAS-MG: O ESVAZIAMENTO OPERACIONAL DO IPHAN E O PROTAGONISMO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
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Data
2026-05-27
Autores
Rodrigues, Raquel Silva Ramos
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente artigo analisa o esvaziamento operacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no período de 2020 a 2025 e seus reflexos sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro. O problema central reside no descompasso entre as atribuições legais da autarquia federal e sua capacidade operacional real, caracterizado pelo déficit de pessoal e pela baixa execução orçamentária da Ação 5538, o que compromete a fiscalização e a preservação de monumentos tombados. O objetivo do trabalho é demonstrar como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assume protagonismo na salvaguarda desses bens, valendo-se de instrumentos extrajudiciais e judiciais como mecanismos de superação da inércia administrativa. A metodologia adotada é qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, tendo como corpus os Relatórios de Gestão do IPHAN, a legislação, a jurisprudência e a doutrina especializada. Como estudo de caso, examina-se a Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Lavras-MG, tombada em 1948, e a atuação do Parquet por meio do Inquérito Civil n.º 0382.14.000245-4, instaurado em 2014, com recorte que se estende até 2025. Os resultados indicam que a preservação do patrimônio em cidades de médio porte depende, atualmente, da atuação substitutiva do Ministério Público diante das limitações estruturais do órgão federal.
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Palavras-chave
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Patrimônio histórico; IPHAN; Ministério Público de Minas Gerais; Igreja do Rosário; Inércia administrativa.