JUDICIALIZAÇÃO DA MORADIA COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL
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Data
2024-05-16
Autores
Nascimento, Gabriela Abreu.
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Resumo
Apresenta um estudo sobre a crise habitacional brasileira frente a omissão dos poderes legislativos e executivos em assegurar o direito social a moradia. Objetivo: investigar a judicialização da moradia, examinando suas implicações jurídicas e sociais, demonstrando como o judiciário tem se posicionado frente a omissão de execuções de políticas públicas. Metodologia: utilizar-se-á a metodologia de pesquisa bibliográfica, de cunho de exploratório, cuja análise será realizada em livros, artigos, periódicos e demais textos acadêmicos sobre o tema. Resultados: as demandas levadas ao judiciário vão desde questões de regularização fiduciária até despejos forçados em comunidades de baixa renda, concentradas em aréas urbanas, comunidades carentes e as populações vulneráveis. Conclusão: Este estudo nos permitiu concluir que a judicialização é um fenómeno recente no judiciário, e que para se garantir de forma efetiva a o direito à moradia no Brasil, é necessária uma abordagem multidimensional que envolva a atuação integrada dos diferentes poderes públicos, da sociedade civil e do próprio Poder Judiciário. Essa abordagem deve contemplar não apenas a judicialização,mas também a formulação de políticas públicas habitacionais robustas e a participação popular no processo de planejamento e implementação de soluções.
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Judicialização. Direitos Sociais Fundamentais. Direito à moradia. Poder Judiciário. Entendimento Jurisprudencial.