O TELETRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19
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Data
2022-11-20
Autores
Pinheiro, Nayana Mendes
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
este estudo tem por escopo analisar o trabalho remoto no Brasil, com ênfase no trabalho em home office, modalidade que vem ganhando evidência nos últimos anos, mas tornou-se ainda mais relevante ante a pandemia da Covid-19. Foi ampliado por força das medidas impostas pelo Estado para conter a disseminação do novo coronavírus e, por isso, merece especial atenção do operador do Direito, na medida em que situações nunca antes vividas passaram a ser objeto de discussões. Objetivo: trazer questionamentos sobre a aplicabilidade material da lei trabalhista após a Reforma Trabalhista e como isso foi aplicado durante o período pandêmico e a quem isso de fato beneficiou e beneficia até os dias atuais. Metodologia: A pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Para a compreensão do tema divide-se o estudo em dois momentos: no primeiro verificam-se os elementos necessários para a configuração do vínculo empregatício nas hipóteses de trabalho remoto; e, em seguida, destacam-se fatores relativos ao trabalho remoto em tempos de pandemia, demostrando as responsabilidades dos sujeitos da relação de emprego e também a dificuldade de controle da jornada, principal problema enfrentado na relação de emprego. Conclusão: Constata-se que o trabalho remoto pode se configurar de diversas formas, embora o trabalho em home office, em virtude da pandemia, tenha ganhado evidencia, principalmente pelas normativas editadas para o enfrentamento do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social. Contudo, o trabalho remoto ainda gera inseguranças, ressaltando a necessidade de proteção ao trabalhador de forma individualizada.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Direito do Trabalho; teletrabalho; trabalho em home office; jornada de trabalho; Covid-19.