MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS: APLICABILIDADE NAS DEMANDAS ALIMENTÍCIAS
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Data
2022-11-08
Autores
Fernandes, Ana Carolina Henrique
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O trabalho monográfico teve o intuito de analisar o aspecto da utilização dos meios atípicos de execução previstas no Código de Processo Civil, trazendo inclusive um comparativo de como se dá a cobrança dos alimentos no exterior. Objetivo: No que diz respeito aos objetivos gerais do presente trabalho de conclusão de curso, inicialmente, será analisada a eficácia da prisão civil na execução de alimentos, haverá um comparativo entre as medidas adotadas internacionalmente para garantia dos alimentos e posteriormente a aplicabilidade das medidas coercitivas atípicas. Partindo disto, os objetivos específicos serão os seguintes: conceituar e exemplificar as formas de execução atípicas trazidas pelo art. 139, IV do NCPC; abordar acerca do marco histórico da execução de alimentos e de seus mecanismos de satisfação; verificar a aplicabilidade e a eficácia das medidas coercitivas atípicas aos casos de execução alimentícia quando comparadas à prisão civil. Metodologia: Com o escopo de garantir as respostas acerca da possibilidade de aplicação das medidas atípicas de coerção/execução na seara alimentar, será realizada uma pesquisa explicativa cujo meio de investigação se dará pela pesquisa bibliográfica. A realização desta pesquisa será feita por meio de consulta em bibliotecas públicas e particulares, inclusive a Biblioteca do UNILAVRAS, além das fontes elencadas pelo orientador ou pelo pesquisador. Ademais, haverá a procura de fontes com respaldo científico na rede mundial de computadores, as quais compreendem: livros, artigos científicos, e-books legislações e jurisprudências, dentre outras. Leituras (seletiva, reflexiva e analítica), para a coleta de dados, que deverá acompanhar a pesquisa bibliográfica. Exaurida a seleção bibliográfica, atentar-se-á ao levantamento de dados, registro destes e a posterior análise com o objetivo de adquirir um conhecimento mais denso acerca da perda da força coercitiva da prisão civil do devedor de alimentos durante a pandemia da COVID- 19, e identificar seus fatores determinantes para uma melhor explicação de tal fenômeno. A pesquisa será selecionada com os seguintes descritores: alimentos, execução do devedor de alimentos, pensão alimentícia, medidas atípicas. Disponíveis no acervo das bases de dados do Google Acadêmico, Revista dos Tribunais, DOAJ (Diretório de Diários de Acesso Aberto), no período correspondente de 2015 a 2021. Conclusão: A conclusão desse trabalho permitiu visualizar que, inobstante atualmente a prisão civil seja a medida de maior eficácia na cobrança dos alimentos, faz-se necessário observar outros meios para atingir esse fim, a fim de que, os alimentos sempre sejam garantidos.