A PRÁTICA DO STEALTHING E A POSSIBILIDADE DO ABORTO LEGAL
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Data
2022-10-20
Autores
Teixeira, Felipe de Almeida
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A presente monografia, foi voltada para a área do Direito Penal, com um tema “a prática do stealthing e a possibilidade do aborto legal”, tema esse que ainda é pouco discutido na legislação brasileira, o stealthing e um termo em inglês, que na tradução direita significa “furtivo”, que conforme o dicionário de linha portuguesa, “furtivo” significa “despercebido”, a por meio dessas traduções, partimos para concepção do que é stealthing, entendendo-se, portanto, que o stealthing é a prática da retirada do preservativo durante a relação sexual, sem que tenha o consentimento da parceira (o). Objetivo: por meio dessa problemática, verificar a possibilidade da aplicação análoga ao ato de violação sexual, para numa possível engravides por meio desse ato, seja autorizado o aborto. Deste modo, o objetivo geral da monográfica é analisar o stealthing e a possibilidade jurídica da realização do aborto nesses casos. Por mais que seja um tema novo, onde a primeira vez que se discutiu o stealthing foi somente em 2017, nos Estados Unidos, onde a advogada americana, Alexandra Brodsky, segundo ela, por meio do seu artigo, está prática esta cada vez mais comum entre os jovens sexualmente ativos. Metodologia: foram utilizadas algumas metodologias bibliográficas e dedutivas, inclusive algumas pesquisas foram realizadas na biblioteca virtual do UNILAVRAS, como artigo e posicionamentos doutrinários sobre o assunto. Destaco também que foi feita uma abordagem qualitativa, visto que ocorreu o questionamento sobre a possibilidade de aplicação do aborto no caso de violação sexual por meio de fraude, além da grande porcentagem dos casos provenientes do estupro que, inclusive, favorecem o surgimento das DST’s. Conclusão: pode-se concluir que a simples inclusão do stealthing, não contempla as características inerentes a esse tipo, bem como as graves consequências que o crime pode trazer. Portanto, abre-se uma interpretação do que seria o stealthing na prática, e se desse ato houver violência sexual, o aborto, seria uma possível solução para a gravidez indesejada, no entanto, se houver consentimento inicial para o ato sexual, e não houver qualquer tipo de violência, cabe-se o código penal incluir nos seus dispositivos, quais atos derivado da prática do stealthing, valeria o direito legal ao aborto, evitando assim, interpretações errôneas, que possam causar danos ainda maiores à vítima do que uma engravides indesejada.