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Navegando TCC-Direito por Assunto "Abuso Sexual Infantil"

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    A OITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL À LUZ DO DEPOIMENTO SEM DANO
    (Fundação Educacional de Lavras, 2016) Paula, Ana Lúcia de Menezes Nascimento de
    O abuso sexual sofrido por crianças e adolescentes é um fenômeno recorrente na sociedade. No Brasil, o ato do abuso é um delito punido por lei mediante a efetivação de processo penal, em que pequenas vítimas podem ser ouvidas. Contudo, como é para crianças e adolescentes, que sofrem tal ato, falar de algo tão complexo e possivelmente vergonhoso? Nesta pesquisa, em questão, se objetiva demonstrar a possibilidade de um diferenciado método de colheita do depoimento de crianças e adolescentes, caracterizado como Depoimento sem Dano. Mais especificamente, demonstrar os possíveis benefícios para as crianças e adolescentes inquiridas nessa modalidade. Para ser possível a realização deste estudo, foi feita uma pesquisa bibliográfica para abordagem do tema. Foram consultados livros, monografias, artigos, cartilhas, dissertações e acórdãos. Discutiu-se a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual à luz do Depoimento sem Dano e, os posicionamentos de áreas de saberes distintos como a psicologia e o serviço social. Conclui-se que o Depoimento sem Dano se apresenta como uma superação primeira do modelo tradicional vigente de oitiva e, que o mesmo é essencialmente superior, dada a preocupação num todo com a oitiva da criança e do adolescente. Esta modalidade de oitiva é benéfica para criança e adolescente por se caracterizar coerente a fase peculiar de desenvolvimento dos mesmos e pelo zelo aos direitos historicamente conquistados. Contudo, é expressa a necessidade de melhor articulação das interdisciplinaridades para que a oitiva e inquirição em “nome da verdade” não secundarizem os direitos fundamentais da criança e do adolescente ocasionando revitimização.