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Navegando TCC-Direito por Assunto "Abandono Afetivo Inverso"

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    ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS
    (Unilavras, 2022-05-04) Bittencourt, Elizabeth Aparecida Vieira
    O presente trabalho tem como objetivo analisar o abandono afetivo inverso.Buscando entender o principio da afetividade e demostrando a importância do afeto dentro do grupo familiar,procurando também entender o surgimento do institutodo abandono afetivo inverso. Objetivo:Têm-se por objetivo abordar questões sobre o abandono afetivo inverso e a responsabilização civil dos filhos. Metodologia: O presente trabalho conta com pesquisas bibliográficas realizadas em bibliotecas públicas e particulares, inclusive a Biblioteca do Centro Universitário de Lavras “Unilavras”, além de fontes com respaldo científico na rede mundial de computadores, as quais compreendem: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências, dentre outras. Resultado: Ante o estudo realizado é possível observar que os idosos tem direitos e garantias fundamentais à luz da constituição federal de 1988 (BRASIL, 1988) e também na Lei nº 10.741 de 1° de outubro de 2003 (BRASIL, 2003). Conclusão: É plausivel asseverar que o dever de cuidar e proteger deve ser prestado de forma ativa pelos filhos, uma vez que eles tem um vínculo mais direito com os pais, tornando-se responsáveis por garantir o zelo e cuidado, garantindo assim uma qualidade de vida digna. Portanto quando essa relação de cuidado e zelo não acontecem de maneira adequada, surgem vários casos de abandono, tendo como consequências danos irreparáveis, sendo a existência do abandono caracterizada de duas formas, ou pelos familiares ou dos filhos para com os pais idosos. Almeja-se, então, analizar cada situação, sempre prevalecendo o princípio da dignidade da pessoa humana.
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    PROBLEMÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA
    (Unilavras, 2022-05-04) Coimbra, Ricardo de Souza
    O presente trabalho busca analisar o fenômeno do abandono afetivo inverso, a respons abilidade civil dos filhos. Objetivo: Com o ob jetivo comprovar a possi bilidade de exclusão sucessória. Metodologia: Para que este objetivo fosse alcançado foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. Conclusão: Como resultado dos estudos aplicados no trabalho em questão, chegou se a conclusão a respeito da necessidade e possibilidade de se incluir a hipótese de abandono afetivo inverso no rol taxativo do s artigo s 1962 e 1963 do Código Civil brasileiro, uma vez comprovado o crescente n úmero de idosos no Brasil e por consequência d e tal crescimento, há um número cada vez mais elevado de casos de abandon o e maus em ralação aos idosos por parte de familiares, por diversas vezes, herdeiros necessários quando se adentra no âmbito do Direito Sucessório. Verificou se concomitantemente à p roblemática proposta, a importância das relações afetivas dentro do seio familiar, em decorrência da evolução do conceito de família ao longo do tempo. Logo se percebe a defasagem em relação ao rol taxativo dos institutos da deserdação e de indignidade, e a necessidade de atualização dos mesmos conform e o Projeto de Lei apresentado n o transcorrer do estudo, com o intuito proporcionar uma maior garantia e segurança jurídica àquela parcela da população brasileira.