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Navegando TCC-Direito por Assunto "Abandono Afetivo"

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    ABANDONO AFETIVO E A INSUFICIÊNCIA DA PECÚNIA COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA
    (Fundação Educacional de Lavras, 2020-10-27) Crouse, Pedro Paulo Abreu Sampaio
    O presente trabalho, tem por objetivo, analisar o entorno do Abandono Afetivo, que tem crescido cada vez mais dentro do judiciário brasileiro. Analisando como estão sendo dadas as sentenças nos dias de hoje, visto que ainda não existe uma lei específica em relação a problemática em questão. O tema ainda se torna mais complexo visto que a única alternativa adotada pela jurisprudência nos dias atuais são as penas de cunho pecuniário, que demonstram enorme insuficiência para solucionar e reatar as relações familiares. Objetivo: Torna-se então indispensável, analisar medidas alternativas que se demonstram mais eficientes para tornar possível a reestruturação familiar. Nos dias atuais, o Abandono Afetivo já é visto como uma espécie de ilícito civil, podendo trazer consequências ao genitor caso os elementos da responsabilidade civil se mostrem presentes, podendo esse ser condenado ao crime de dano moral por abandono ao filho. Metodologia: A metodologia utilizada na pesquisa é estudo descritiva, qualitativa, por método analítico hipotético-dedutivo. Através da analise julgados, se torna claro que a única condenação dada ao genitor é de cunho pecuniário. Conclusão: Feita a analise, é possível concluir que tal medida de forma única e isolada se mostra extremamente insuficiente para a solução do problema, visto que por se tratar de problema familiar, a complexidade que envolve sentimentos e emoções dentro de um âmbito familiar faz com que tudo no entorno do Abandono Afetivo se torne mais complexo. As medidas alternativas por esses motivos vêm para promover uma maior chance de reestruturação familiar, visto que a condenação pecuniária de forma isolada, não se demonstra suficiente para tal.
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    A RESPONSABILIDADE CIVIL E O ABANDONO AFETIVO
    (Fundação Educacional de Lavras, 2019-11-27) Pereira, Mickaella Ferreira
    Introdução: O presente trabalho tem como alvo o estudo da possibilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo. Com a evolução do direito de família e entre esta, as variadas ações envolvendo a responsabilidade civil, o STJ (2015) recomenda mais cuidado nessas espécies de ações. Nos dias de hoje não existe uma legislação própria no nosso ordenamento jurídico relacionado ao abandono afetivo, mas, atualmente, as pessoas têm buscado o judiciário para esse tipo de ação. Objetivo: Analisar a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, bem como a discussão da real necessidade indenizatória, ou seja, verificar se de fato a compensação é indispensável na vida daquele que sofreu com os efeitos do abandono afetivo, dentre outros elementos relacionados a esse assunto. Metodologia: Trata-se de revisão bibliográfica sobre livros, artigos, ordenamento jurídico brasileiro e, inclusive, pareceres jurídicos e notícias vinculadas ao presente tema, onde que, através desse desenvolvimento metodológico, pretende-se constatar as informações fundamentais à compreensão do tema em estudo. Resultados: Não existir dispositivo legal no ordenamento jurídico brasileiro específico acerca da responsabilidade civil pelo abandono afetivo não isenta o fato de que o pai/mãe do filho(a) que se sentiu abandonado poderá ter o dever de indenizá-lo. O judiciário tem sido cada vez mais procurado a respeito de indenizações por abandono afetivo e têm passado por grandes controvérsias a respeito do assunto por se tratar de um tema novo e complexo e ainda não pacífico nas jurisprudências brasileiras. A complexidade se dá através do fato do Código Civil não estabelecer taxativamente o que seria o ato ilícito. Conclusão: O afeto não é bem jurídico, portanto, não há no que se falar em indenização por desamor. Entretanto, é obrigação dos pais o dever de cuidado com os seus filhos, e o descumprimento dessa obrigação poderá gerar na extinção do poder familiar e, caso essa extinção ocorra por conta de ato ilícito, certamente haverá o dever de indenizar. Tudo isso por conta de que o abandono afetivo que gera a indenização é aquele decorrente daquelas condições em que a lei prevê, baseado na responsabilidade civil e também no ato ilícito, além de outros institutos presentes no ordenamento jurídico brasileiro.
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    RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DO GENITOR
    (Fundação Educacional de Lavras, 2020-11-11) Praxedes, Hiago Madeira de Souza
    Pretendeu-se neste trabalho demostrar a relação entre o número de separação de casais e as consequências psicossociais que pode ocasionar aos filhos, este trabalho pretende refletir sobre os problemas que isso pode ocasionar para os filhos que o casal possa vir a ter. Objetivo: A intenção deste trabalho é analisar então, o que é o abandono afetivo e também quais são as consequências que ele pode representar para o filho, que é quem mais sofre com ele e quais são as medidas cabíveis no ponto de vista jurídico para responsabilizar o genitor por abandonar seu filho. Metodologia: Para tal, a pesquisa valeu-se do método de pesquisa bibliográfica a partir da leitura de livros, artigos e leis a respeito do tema. Conclusão: Procedeu-se, por fim, à elaboração de conclusões sobre o estudo da questão focalizada, dentro das quais foram elaboradas recomendações como o aumento no cuidado com a constatação dos fatos para que se caracterize a responsabilidade civil acerca do abandono afetivo.