TCC-Psicologia

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Navegando TCC-Psicologia por Autor "Batista, Marcos Paulo Silva"

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    GOVERNOS, LEIS E DISPUTAS: A POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS NO BRASIL ENTRE 2019 E 2024
    (Fundação Educacional de Lavras, 2025-09-25) Santos, Isabela Ribeiro Oliveira dos; Garcia, Isaura Alice Arriel; Naves, Jessica Carvalho; Batista, Marcos Paulo Silva; Maciel, Maria Eduarda Monteiro
    As políticas públicas sobre drogas no Brasil têm apresentado avanços e retrocessos ao longo do tempo. Este trabalho analisa o contexto histórico recente especificamente no campo das políticas sobre drogas, com foco nos dois últimos governos: Jair Bolsonaro (2019–2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (a partir de 2023). O objetivo é identificar e contextualizar as diretrizes vigentes, examinando se representam a manutenção ou a modificação da política implementada a partir da Lei 13.840/2019, considerando seu modelo ideológico e suas ações. Busca-se avaliar se tais políticas se alinham a estratégias de redução de danos, voltadas ao reconhecimento e à proteção dos direitos humanos, ou se permanecem sob a ótica proibicionista, centrada no controle social e na criminalização. Trata-se de uma pesquisa documental, bibliográfica e qualitativa, fundamentada na análise de legislações, atos normativos, resoluções, relatórios e informações de fontes oficiais. A investigação propõe problematizar as contradições e implicações dessas políticas, contribuindo para um debate crítico e informado sobre seu impacto na segurança pública, na saúde, na justiça social e na efetivação dos direitos humanos.
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    GOVERNOS, LEIS E DISPUTAS: A POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS NO BRASIL ENTRE 2019 E 2024
    (Fundação Educacional de Lavras, 2025-09-25) Santos, Isabela Ribeiro Oliveira dos; Garcia, Isaura Alice Arriel; Naves, Jessica Carvalho; Batista, Marcos Paulo Silva; Maciel, Maria Eduarda Monteiro
    As políticas públicas sobre drogas no Brasil têm apresentado avanços e retrocessos ao longo do tempo. Este trabalho analisa o contexto histórico recente especificamente no campo das políticas sobre drogas, com foco nos dois últimos governos: Jair Bolsonaro (2019–2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (a partir de 2023). O objetivo é identificar e contextualizar as diretrizes vigentes, examinando se representam a manutenção ou a modificação da política implementada a partir da Lei 13.840/2019, considerando seu modelo ideológico e suas ações. Busca-se avaliar se tais políticas se alinham a estratégias de redução de danos, voltadas ao reconhecimento e à proteção dos direitos humanos, ou se permanecem sob a ótica proibicionista, centrada no controle social e na criminalização. Trata-se de uma pesquisa documental, bibliográfica e qualitativa, fundamentada na análise de legislações, atos normativos, resoluções, relatórios e informações de fontes oficiais. A investigação propõe problematizar as contradições e implicações dessas políticas, contribuindo para um debate crítico e informado sobre seu impacto na segurança pública, na saúde, na justiça social e na efetivação dos direitos humanos.