OS ACIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREGADOS AUTÔNOMOS FRENTE ÀS PERSPECTIVAS DA SEGURANÇA DO TRABALHO
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Data
2021-10-06
Autores
Bueno, Thaciane Aparecida
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Com o intuito de trazer uma reflexão jurídica a respeito dos profissionais autônomos para realização de serviços em pequena escala no campo de obras das quais as responsabilidades serão assumidas pelo empregador e pelo empregado, caso este não seja contribuinte de previdência social. Objetivo: Ante o exposto, propõe analisar os acidentes na construção civil por empregados autônomos frente às perspectivas da segurança do trabalho e conhecer as dificuldades da construção civil para com seus empregados autônomos e até que ponto há uma problematização de obrigações do empregador para com o empregado; verificar quais suas obrigações, deveres e exigências na hora da fiscalização para com os trabalhadores. Metodologia: utilizando-se de pesquisa bibliográfica por meios de livros, artigos científicos, doutrinas bem como Lei Seca. Conclusão: contudo é possível a compreensão que mesmo com tantos órgãos passiveis para excepcionar trabalhadores no campo de obras ainda assim é falha tal ação, sendo evidenciada com os dados que foram apresentados. Desta maneira é evidente que ainda há muito que se fazer para a proteção dos trabalhadores deste setor, desde para o direito trabalhista até aos órgãos competentes.
Descrição
Palavras-chave
Construção Civil , Direitos Trabalhistas , Acidentes de Trabalho , Legislação Sobre Acidentes de Trabalho