A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES
| dc.contributor.author | Rosa, Amanda Costa dos Reis | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-21T17:08:09Z | |
| dc.date.available | 2023-03-21T17:08:09Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-18 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata-se de uma análise da atuação dos Municípios na preservação das matas ciliares, quais as tutelas aplicáveis aos poluidores. Objetivo: O principal objetivo é identificar a melhor forma de atuação dos Municípios na preservação das matas ciliares, mediante as tutelas cabíveis. Metodologia: Os estudos pertinentes à revisão bibliográfica partiram de doutrinadores e mediante pesquisas. Resultados: Os estudos demonstraram que os Municípios detêm competência e autonomia na proteção do meio ambiente, estão mais diretamente ligados à sociedade e às questões ambientais que os afetam e, portanto, são mais capazes de detê-los mais rapidamente. Conclusão: Contudo a atuação dos Municípios mediante ao poder de polícia administrativo assegura a preservação das matas ciliares. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/989 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES | |
| dc.type | Other |