A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-10-18
Autores
Rosa, Amanda Costa dos Reis
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho trata-se de uma análise da atuação dos Municípios na preservação das matas ciliares, quais as tutelas aplicáveis aos poluidores. Objetivo: O principal objetivo é identificar a melhor forma de atuação dos Municípios na preservação das matas ciliares, mediante as tutelas cabíveis. Metodologia: Os estudos pertinentes à revisão bibliográfica partiram de doutrinadores e mediante pesquisas. Resultados: Os estudos demonstraram que os Municípios detêm competência e autonomia na proteção do meio ambiente, estão mais diretamente ligados à sociedade e às questões ambientais que os afetam e, portanto, são mais capazes de detê-los mais rapidamente. Conclusão: Contudo a atuação dos Municípios mediante ao poder de polícia administrativo assegura a preservação das matas ciliares.