INVISIBILIDADE E INCLUSÃO: ANÁLISE DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A POPULAÇÃO TRANSVESTIGÊNERES NO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Data
2022-10-20
Autores
Costa, Juliana Sequeira Borges
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O Brasil é um país notadamente desigual, em que alguns grupos minoritários, como a população transvestigêneres, são constantemente oprimidos. Com isso, se faz necessária a criação de mecanismos para que tais desigualdades sejam diminuídas ou até mesmo dizimadas. Um dos mecanismos adotados pelo Brasil foi o compromisso assumido com a Seguridade Social do país, garantido a proteção social a todos, em especial por meio das políticas e benefícios da Assistência Social. Objetivo: analisar as políticas de assistência social, propostas pelo governo do Estado de Minas Gerais, que promovam à assistência social para a população vulnerável transexual, bem como verificar se tais políticas cumprem com seus objetivos assistenciais para a população trans mineira. Metodologia: Para execução do trabalho, o percurso metodológico escolhido foi a pesquisa bibliográfica e documental. A realização desta pesquisa foi feita por meio de consultas em bibliotecas públicas e particulares, portais de periódicos, análise dos documentos oficiais, entre outros. Conclusão: o trabalho demonstra que não existem políticas de assistência social para a população trans mineira, sob o véu de não favorecer um público específico. Este estudo permitiu concluir, portanto, que ainda existem grandes estigmas frentes às questões de gênero e sexualidade, bem como que não temos profissionais qualificados para a criação e efetivação de políticas que atendam às necessidades de determinada população minoritária, em especial às especificidades da população transvestigêneres. Ademais, apesar de termos um vasto leque de políticas assistenciais, pouco (ou nada) se preocupa em relação ao acesso que a população realmente necessitada tem ao benefício ou à prestação de serviços.
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