O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS FAMÍLIAS PARALELAS
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Data
2023-10-20
Autores
Oliveira, Thaís Martins Coutinho
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Este trabalho apresenta uma revisão de literatura sobre o ordenamento jurídico brasileiro acerca das famílias paralelas Objetivo: Este trabalho buscou investigar as nuances do Direito de Família no contexto das famílias paralelas e sua complexa relação com o reconhecimento jurídico. Metodologia: Através de revisão bibliográfica e análise de jurisprudência, investigou-se o direito de família em famílias paralelas e propôs-se uma adaptação do direito privado para inclusão dessas configurações. Resultados: Verificou-se que já existem jurisprudências favoráveis, embora haja tribunais e juristas que não reconheçam essas relações. A doutrina enfatiza os direitos fundamentais sobre os particulares e destaca as mudanças sociais ao longo do tempo, enfatizando a necessidade de reconhecimento e proteção legal. Famílias paralelas enfrentam desafios legais e sociais, sendo essencial a interpretação adequada das leis e o entendimento das dinâmicas familiares. A conscientização pública é crucial para evolução das abordagens legais. Conclusão: O estudo conclui que apesar de jurisprudências positivas, persistem obstáculos legais e sociais. A evolução das leis reflete a inclusão da diversidade dessas famílias.
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Palavras-chave
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Famílias paralelas; Concubinato; Direito de família; Famílias multinucleares; Famílias simultâneas.