DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS PÓS-JULGAMENTO PELO STF
| dc.contributor.author | Resende, Maria Clara Andrade Aguiar Martins | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-02T14:12:48Z | |
| dc.date.available | 2024-04-02T14:12:48Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-28 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho visa esclarecer o instituto do Juiz de Garantias, desde seu surgimento até a recente decisão de sua obrigatoriedade, considerando que desde 2020 encontrava-se com eficácia suspensa. Tudo isso, com ênfase na implementação e nos desafios que ora se apresentam aos poderes judiciário e executivo, responsáveis seja pela gestão de recursos, seja pela reestruturação interna. Objetivos: Quanto aos objetivos específicos, a proposta é demonstrar empasses imediatos e mediatos a serem enfrentados pelos órgãos competentes, carente de infraestrutura suficiente para efetivar com excelência o Juiz de Garantias e sua principal meta: a salvaguarda dos direitos individuais e o controle de legalidade durante a fase de investigação preliminar. Já no que se refere aos objetivos gerais, o pressuposto é demonstrar a importância de uma reforma processual penal no sistema brasileiro com base nos princípios e direito resguardados pela CF/88, mas ausentes no Código Penal e no Código de Processo Penal. Metodologia: utilizou-se, a pesquisa narrativa, por meio de artigos, dados, obras literárias e jurisprudência. Resultados: Em suma, quanto aos resultados, vê-se que o prazo não é suficiente para implementar o proposto, devido à desigualdade entre os tribunais, a enorme gama de problemas ainda presentes no judiciário brasileiro, exemplo a morosidade processual, a falta de acesso à justiça pelos menos favorecidos, entre outros (apontados mais adiante). | |
| dc.identifier.citation | Juiz das garantias; Implementação; Desafios; Obrigatoriedade; Competência; Mudança de paradigma; Inquérito policial | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1241 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS PÓS-JULGAMENTO PELO STF | |
| dc.type | Monography |
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