MACHISMO NO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE ACERCA DO CASO MARI FERRER ACERCA DO TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES

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dc.contributor.authorCastro, Natália Aparecida Botelho de
dc.date.accessioned2023-04-17T19:59:50Z
dc.date.available2023-04-17T19:59:50Z
dc.date.issued2022-10-06
dc.description.abstractA apuração de crimes sexuais contra a mulher merece especial atenção dos atores processuais, dada a relevância social que as decisões judiciais podem representar para a sociedade. Assim, o próprio Judiciário e os operadores do direito legitimam a violência sexual contra a mulher ao reproduzirem estigmas e procederem a uma análise machista dos casos. Nessa senda, o caso Mari Ferrer, que ganhou grande repercussão, se encaixa perfeitamente à análise da presente monografia, uma vez que serviu de fundamento para a edição de uma nova lei que se presta à proteção da vítima de crimes sexuais em Juízo. Objetivo: Analisar criticamente o tratamento machista dispensado às vítimas de crimes sexuais pelo Poder Judiciário por meio dos operadores do Direito, ante um discurso jurídico patriarcalista estigmatizante. Metodologia: A metodologia a ser aplicada é o método dedutivo, que busca analisar o tratamento jurídico machista dispensado às vítimas sexuais pelo Judiciário por meio de discursos jurídicos patriarcalistas, tendo por base a pesquisa e o estudo analítico em doutrinas essenciais de teóricas do Direito e de e de outras ciências sociais, bem como consultando legislações. O presente trabalho utiliza abordagem qualitativa, buscando a compreensão do fenômeno estudado sob um prisma jurídico-feminista. Conclusão: É possível concluir que a sociedade estruturada por meio de um modelo patriarcal cria a subordinação feminina e atribui papéis sociais desiguais entre o feminino e o masculino, o que chamamos de relação de gênero. Diante dessas relações, apenas o macho possui privilégios e detém o poder de controlar a mulher de inúmeras formas. Assim, os operadores do direito e o próprio Judiciário reproduzem a ideologia machista, ainda que inconscientemente, exarando discursos patriarcalistas que estigmatizam as vítimas de violência sexual. Dessa forma, conclui-se que para superar dogmas discriminatórios é necessária a implementação de julgamento com perspectiva de gênero dentro do Judiciário.
dc.identifier.citationViolência sexual; ideologia machista; contrato sexual; patriarcalismo jurídico; julgamento com perspectiva de gênero.
dc.identifier.urihttp://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1045
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Lavras
dc.titleMACHISMO NO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE ACERCA DO CASO MARI FERRER ACERCA DO TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES
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