ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: PREMISSAS HISTÓRICAS, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO
| dc.contributor.author | Faria, Matheus Rodrigues de | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-17T14:26:06Z | |
| dc.date.available | 2023-07-17T14:26:06Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-11 | |
| dc.description.abstract | O crime organizado constitui uma grande ameaça ao Estado Democrático de Direitos, uma vez que ele está inserido diretamente na sociedade e vem evoluindo com o passar dos tempos devido ao avanço tecnológico que facilita a prática de crimes. Logo, a legislação brasileira também tem evoluído, tendo como um grande marco a Lei n. 12.850/2013 e a Lei n. 13.964/2019, o Pacote Anticrime, que endureceu o combate às organizações delituosas. Objetivo: A presente monografia apresenta uma análise acerca das Organizações Criminosas, definidas na Lei n. 12.850/2013, bem como a investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Metodologia: A metodologia utilizada para a realização do presente trabalho foi por intermédio de leis, jurisprudências, doutrinas e artigos científicos. Resultados: O desenvolvimento da pesquisa possibilitou apresentar e analisar às principais organizações criminosas de origem brasileira, seu modus operandi, a evolução legislativa no Brasil, bem como o conceito e o crime de organização criminosa. Em seguida, passa-se a analisar os mecanismos de combate e investigação e formação de provas em espécie. Por fim, observa-se e faz-se breves comentários as alterações promovidas pelo pacote anticrime na Lei de Organizações Criminosas. Conclusão: Conclui-se, portanto, que atividade delitiva desenvolvida por organizações criminosas representa sérias ameaças, sendo necessário a adoção de políticas eficazes de enfrentamento para cercear as organizações delituosas. | |
| dc.identifier.citation | Crime organizado; Organizações Criminosas; Lei n. 12.850/2013; Lei n. 13.964/2019, Pacote Anticrime, STF, STJ. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1135 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: PREMISSAS HISTÓRICAS, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO | |
| dc.type | Monography |