“MASSACRE DO CARANDIRU”: UMA ANÁLISE LEGAL DO CASO FRENTE AO REsp 1.895.572 DO STJ. LAVRAS – MG 2023
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Data
2023-05-11
Autores
Alves, Matheus Henrique de Paula
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A presente monográfica tem por premissa base uma análise jurídica acerca do caso do “massacre” do Carandiru. Operação de restabelecimento da ordem no estabelecimento prisional da Casa de Detenção de São Paula, a qual resultou na morte de 111 reclusos e na condenação de mais de 70 agentes da polícia militar que atuaram na operação. Ocorre que pelo fato ter ocorrido em condições atípicas, a falta de aparato estatal para apuração real dos fatos à época, o alto número de detentos e agentes envolvidos somados à grande comoção nacional e internacional, mais de 20 anos se passaram sem que o Estado conseguisse dar uma sentença definitiva acerca da atuação dos agentes públicos por trás da operação. Objetivos: O presente trabalho busca um entendimento do respeito aos princípios do direito penal nos julgados do Juri, TJSP e STJ, de modo que, será feita uma análise interpretativa dos dispositivos legais que tratam sobre o assunto, da constituição federal que trata do tribunal do júri como direito fundamental à democracia, do princípio da individualização da pena, do concurso de agentes, bem como dos reflexos aos envolvidos e à sociedade. Metodologia: Com o escopo de garantir as respostas acerca do tema, será realizada uma pesquisa explicativa através de pesquisa bibliográfica, com fundamento em obras sobre o tema, artigos de revistas jurídicas e a legislação em vigor. A realização desta pesquisa será feita por meio de consulta em bibliotecas públicas e particulares, inclusive a Biblioteca do UNILAVRAS, além das fontes elencadas pelo orientador ou pelo pesquisador. Ademais, haverá a procura de fontes com respaldo científico na rede mundial de computadores, as quais compreendem: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências, dentre outras. Conclusão: A presente monografia permitiu chegar a conclusões acerca das graves falha que um sistema judiciário despreparado pode ocasionar. Frente a bens jurídicos tão importantes, como é o caso da liberdade, cabe ao Estado promover meios de garantir a devida proteção à população e, em casos de grade complexidade como o objeto do presente estudo, princípios como o da segurança jurídica, juiz natural e legalidade mostram-se imprescindíveis para o Estado Democrático de Direito.
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Palavras-chave
Citação
Carandiru; Massacre; Legalidade; Princípio; Individualização; Justiça