APAC X SISTEMA PRISIONAL CONVENCIONAL: UM ESTUDO SOBRE RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA
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Data
2026-05-27
Autores
Pereira, Jéssica Caroline dos Santos
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O sistema prisional brasileiro encontra-se numa crise marcada pela superlotação, violência, precariedade e altos índices de reincidência tornando-se urgente a busca por modelos alternativos de execução penal que promovam a dignidade humana e a reintegração social. Nesse cenário, o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) desponta como uma proposta inovadora, pautada na corresponsabilização do apenado, no trabalho, na espiritualidade e na participação comunitária. Sendo assim, esse trabalho buscou analisar a finalidade precípua da pena de ressocialização dos apenados que cumprem pena na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), em comparação ao sistema prisional convencional brasileiro. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, utilizando relatórios oficiais, estudos acadêmicos e normativos como a Lei de Execução Penal. A hipótese central sustenta que o método APAC, alicerçado em responsabilização, trabalho, assistência espiritual e participação da comunidade, alcança menores índices de reincidência e melhores resultados de reintegração social. Os resultados indicam que as APACs apresentam taxas de reincidência significativamente inferiores às do sistema comum, embora dependam de estrutura adequada, formação continuada de equipes e articulação em rede. Conclui-se que a expansão responsável do método, com avaliação contínua e financiamento sustentável, contribui para reduzir a superlotação, humanizar a execução penal, reduzir o índice de reincidência, reforçando a segurança pública.
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Palavras-chave
Citação
APAC; Execução penal; Ressocialização; Reincidência; Sistema prisional.