TRIBUNAL DO JÚRI: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA
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Data
0022-11-10
Autores
Campos, Maria Eduardda de Figueiredo Siqueira
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho tem como escopo analisar a influência da mídia sobre os julgamentos do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Objetivo: O principal objetivo é colocar em pauta a presença de questões polêmicas que existem sobre o procedimento do Júri, que frequentemente é alvo de críticas diversas, o Júri manteve-se imutável no que tange à sua natureza de julgar os crimes dolosos contra a vida. Metodologia: Para basear este estudo e formulá-lo em fatos concretos, foi utilizado o método analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica com doutrinas, artigos e literaturas atualizadas pretende-se estudar todos os aspectos que envolvem esse tema, bem como trazer as respostas para as hipóteses da problemática arguida no Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso. Resultados: Como resultado foi possível observar que o Tribunal do Júri tem seus pontos negativos que deixam a desejar no que se refere a imparcialidade dos jurados e a colisão entre direitos fundamentais geradas pela atuação da mídia. Conclusão: Há a necessidade de que o modelo ao qual o Tribunal do Júri é vinculado seja revisto, vez que é visível sua fragilidade por meio do sistema de julgamento, que é feito por jurados sem nenhum estudado direcionado para tanto. Além do mais, as decisões devem ser no mínimo fundamentada pelos jurados, posto que um juiz togado não pode tomar nenhuma decisão sem fundamentar sua decisão de acordo com o ordenamento jurídico.