ANÁLISE CRÍTICA AO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI E SUAS MAZELAS
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Data
2020-11-10
Autores
Leandro, Millena Fernandes
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O tribunal do júri pode ser considerado como uma das maiores expressões da democracia na atualidade no ordenamento jurídico brasileiro, tratando-se de um procedimento especial e distinto, o qual julga delitos que são considerados relevantes moralmente perante a própria sociedade: os crimes dolosos contra a vida. No entanto, como é percebido, em plenário para a realização do tribunal do júri, tem-se que a essência do ato decisório exige, no mínimo, uma determinada compreensão acerca do caso, sendo simplesmente questionável a forma de acesso dos jurados sobre o caso, sendo isso o principal alvo das críticas e discussões sobre a falibilidade do sistema presente no tribunal do júri. Objetivo: Averiguar, de forma crítica, as peculiaridades em que circundam o tribunal do júri, principalmente quanto aos julgadores que são aqueles populares e a respeito de suas próprias problemáticas. Metodologia: A realização da pesquisa sobre o trabalho em tela se permeará sobre o embasamento jurídico e doutrinário, visto que os estudos bibliográficos acerca do tema são intensos, de modo que será usado o método dialético. Nesse mesmo sentido, insta salientar que se busca realizar uma análise crítica a respeito do corpo de jurado, também, a partir do viés legal e bibliográfico. Diante disso, necessário destacar também que defender o mencionado instituto sem perceber seus defeitos, é combater seu sentido defasado. Conclusão: Levando em consideração o fato de que a própria sociedade se encontra em constante mutação, assim também deva ser o próprio direito. Da mesma forma, defender sua extinção também é optar por uma batalha perdida, haja vista que o tribunal do júri encontra previsão sob cláusula pétrea inserida na própria Constituição Federal, não cabendo, assim, sua abolição.
Descrição
Palavras-chave
Tribunal do Júri , Processo Penal , Garantias Fundamentais , Constituição Federal de 1988