TRANSFORMAÇÕES DO COMÉRCIO: EVOLUÇÃO DO E-COMMERCE, DESAFIOS LEGAIS E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DIGITAL
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-09-28
Autores
Cardoso, Marco Túlio Machado
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O ato de consumir é uma atividade intrínseca à experiência humana, que evoluiu ao longo dos milênios, moldando e sendo moldado por inúmeras mudanças sociais, econômicas e tecnológicas. Desde as sociedades antigas até a era atual do comércio eletrônico, o consumo desempenhou um papel fundamental nas vidas das pessoas e na dinâmica social. No Brasil, o comércio eletrônico emergiu como uma força importante, impulsionado pela penetração da internet e mudanças nos hábitos de consumo. Este trabalho busca compreender a evolução do direito do consumidor e do comércio eletrônico, destacando a importância do Decreto Lei nº 7.962 (Brasil, 2013) e suas diretrizes. Objetivo: O objetivo deste estudo é analisar a evolução histórica do direito do consumidor e do comércio eletrônico no Brasil, discutir a relevância do Decreto Lei nº 7.962 (Brasil, 2013) e suas implicações para o comércio eletrônico. Metodologia: Para alcançar esse objetivo, foram realizadas pesquisas em sites, doutrinas e artigos relacionados ao tema do comércio eletrônico e ao Decreto Lei nº 7.962 (Brasil, 2013). A análise e revisão crítica da literatura relevante foram conduzidas para obter insights sobre a prática do comércio eletrônico e a importância da regulamentação legal. Resultado: O comércio eletrônico, conhecido como e-commerce, experimentou um crescimento notável no Brasil, impulsionado por avanços tecnológicos, acesso à internet e confiança crescente dos consumidores no ambiente online. A regulamentação legal, como o Decreto Lei nº 7.962 (Brasil, 2013), desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos consumidores e na garantia de transações justas e seguras. O comércio eletrônico oferece comodidade, variedade e acesso global, tornando-se uma parte fundamental da economia brasileira e global. Conclusão: A evolução constante da sociedade e da tecnologia exige que as leis se adaptem para garantir um ambiente de comércio justo e confiável. O comércio eletrônico é um exemplo claro dessa evolução, e sua regulamentação adequada é essencial para proteger os consumidores e promover o crescimento econômico. Para que o comércio eletrônico continue a beneficiar a sociedade de maneira eficaz e justa, é fundamental que as leis brasileiras acompanhem essas mudanças e evoluções no setor.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Direito do consumidor, comércio, e-commerce, consumidor, fornecedor, Lei nº 7.962