O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O NASCITURO: ANÁLISE SOBRE A EFETIVA TUTELA DE DIREITOS PELO ESTADO

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dc.contributor.authorXavier, Piêtra de Nazaré Ferreira de Sá
dc.date.accessioned2024-08-19T19:18:32Z
dc.date.available2024-08-19T19:18:32Z
dc.date.issued2024-05-24
dc.description.abstractO estudo tem como intuito aprofundar e discutir sobre uma gestação talvez não desejada e o que pode vir ocorrer após a concepção em si, aborda sobre a proteção e aceitação por parte da mãe, cuidados e prevenções realizadas com a saúde do bebê no ventre materno, o foco geral é relacionar a realidade ao ECA, pois quando se trata do assunto, o estatuto deixa a desejar, não citando e nem abordando sobre o nascituro e o desempara de certa forma, quando comparado à criança e ao adolescente. Objetivo: Objetiva-se destacar a vida ainda dentro do útero materno, chamando atenção à proteção à vida que ainda é indefesa e necessita de proteção. Metodologia: A abordagem e ramo da pesquisa, é em fontes jurídicas, leis e embasamento que trazem a proteção e necessidade dela à vida do nascituro, fontes e caminhos que auxiliam a mãe na aceitação do período de gestação. Conclusão: É de extrema importância que seja criada ou de fato oferecer uma atenção redobrada perante as gestações, não sendo ofertado os devidos cuidados somente após o nascimento do recém-nascido com vida, há uma necessidade a mais que isso, necessitando de cuidados e amparo com a gestante. O foco é a proteção e a pesquisa por leis, buscando por doutrinas e autores do direito que protegem a teoria Concepcionista assim como o Código Civil e a Constituição Federal, com foco para ofertar ao nascituro proteção e amparo durante seu desenvolvimento, dependendo somente da mãe e aceitação dela.
dc.identifier.citationNascituro; Proteção; Concepcionista
dc.identifier.urihttps://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1360
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Lavras
dc.titleO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O NASCITURO: ANÁLISE SOBRE A EFETIVA TUTELA DE DIREITOS PELO ESTADO
dc.typeMonography
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