A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
| dc.contributor.author | Silva, Paloma Nogueira | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-17T15:01:44Z | |
| dc.date.available | 2023-07-17T15:01:44Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho irá abordar sobre a aplicação do instituto da Responsabilidade Civil nos casos de Abandono Afetivo pelos seus genitores em relação aos filhos menores, quando reconhecida a omissão do dever de cuidar por parte de algum dos seus genitores. Para tanto, o presente trabalho terá por objetivo fazer uma análise através de referencial teórico sob a ótica da Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo que apesar de estar presente no nosso ordenamento jurídico, trata-se de um tema bastante novo para a sociedade, tendo em vista que ganhou visão jurisprudencial muito recentemente, sendo de extrema importância para sua evolução. Objetivo: A grande importância dessa pesquisa é tratar sobre as principais consequências que giram em torno do abandono afetivo, os danos causados ao psicológico da criança e do adolescente. É necessário realizar uma tentativa de definição do instituto abandono afetivo, uma vez que, o tema se dá pela ausência física e moral por parte de um dos seus genitores que acaba de certa forma privando as crianças de alguns dos seus direitos. E busca ao final o reconhecimento da existência de dano psicológico, que nesse sentido, é fundamental para aferir a omissão do genitor, aplicando a ele sua responsabilização necessária. Metodologia: A realização desta pesquisa será feita por meio de consulta em bibliotecas públicas e particulares, inclusive a Biblioteca do UNILAVRAS, além das fontes elencadas pelo orientador ou pelo pesquisador. Ademais, haverá a procura de fontes com respaldo científico na rede mundial de computadores, as quais compreendem: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências, dentre outras. Conclusão: A evolução do conceito de família e o fim das relações conjugais, bem como o abandono sofrido pelos filhos por parte dos seus genitores e a importância jurídica e social sobre o cuidado com a prole, e principalmente, ao analisar algumas decisões jurisprudenciais pleiteando indenizações, concluiu-se que ainda é preciso avanço nas leis que regem essa categoria do Direito, visto que, o abandono afetivo em si não tem sido caracterizado como ilicitude. | |
| dc.identifier.citation | Direito da Família; Abandono Afetivo; Paternidade; Jurisprudência. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1140 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO | |
| dc.type | Monography |