UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALÁRIO
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Data
2021-05-18
Autores
Sá, Luciano Ferreira de
Título da Revista
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A presente monografia se trata de estudo e análise da
possibilidade de penhora do salário dentro do ordenamento jurídico brasileiro e
de suas consequências práticas. Passa então por uma noção introdutória de
conceitos e princípios, até adentrar a hipóteses de penhora e seus efeitos na
esfera jurídica e pessoal. Objetivo: O objetivo desta monografia é analisar a
possibilidade de penhora do salário e seus impasses quando tratamos de
princípios dentro do Direito Processual Civil e do Trabalho. Metodologia: A
presente monografia, possui como finalidade a pesquisa explicativa. Assim,
utiliza-se de da abordagem qualitativa e também faz uso da pesquisa
bibliográfica para seu fim. Conclusão: Concluiu-se desta monografia, que a
possibilidade de penhora de parcela do salário, no Brasil, é possível e já concreta
em todo ordenamento jurídico. Ocorre que, ao analisarmos tal possibilidade, nos
deparamos com a colisão de normas entre a efetiva executividade no processo
e princípios que protegem o salário. Assim, identifica-se a parcela de 30% do
salário sendo passível de penhora em muitos precedentes, abrindo margem para
uma discussão de que um número tão certo possa possuir diferentes
consequências na vida do empregado/devedor. Há então a necessidade de
analisar caso a caso, obtendo dos tribunais informações de cada peso da
penhora na vida de cada família.
Descrição
Palavras-chave
Penhorabilidade do Salário , Colisão de Normas , Executividade no Processo , Princípios do Salário