TRÁFICO HUMANO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

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Data
2024-10-11
Autores
Santos, Lara Castelaine
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente estudo aborda o tráfico humano para fins de exploração sexual, um crime global que envolve questões socioeconômicas, culturais e jurídicas. Objetivo: Analisar os principais desafios enfrentados pelo Brasil na implementação de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, levando em consideração a legislação vigente, como a Lei nº 13.344/2016, e os acordos internacionais, como o Protocolo de Palermo. Metodologia: A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica, explorando obras acadêmicas, documentos legais e relatórios de organizações governamentais e não governamentais. Resultados: O estudo identificou a falta de integração entre as esferas governamentais, a carência de recursos e a corrupção como os principais obstáculos à aplicação efetiva das leis. Conclusão: Embora o Brasil tenha avançado em termos legislativos, há uma necessidade urgente de melhorar a coordenação das ações de prevenção e proteção às vítimas e fortalecer a cooperação internacional para combater as redes transnacionais de tráfico. Futuras pesquisas são sugeridas para avaliar a efetividade dos programas de reintegração social para vítimas e o uso de tecnologia no combate ao tráfico humano.
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Palavras-chave
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Tráfico humano. Exploração sexual. Políticas públicas. Cooperação internacional.
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