ALTERAÇÃO DA LEI 7.716/1989 DE INJÚRIA RACIAL PARA A LEI 14.532/2023 DE RACISMO: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSCIENTIZA-ÇÃO DA SOCIEDADE EM BUSCA DA EQUIDADE RACIAL, E COMBATE AO PRECONCEITO
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Data
2024-05-16
Autores
Sandy, Letícia Vitória de Oliveira
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A pesquisa realizada apresenta a problemática do Racismo: sua origem, modificação na sociedade e suas consequências no século XXI. Esforços de sociólo-gos, filósofos, historiadores, políticos e figuras públicas foram necessários para com-bater a predominância do pensamento europeu e da supremacia branca no mundo. A partir dos trabalhos revolucionários de abolicionistas do século XIX como Luiz Gama, Rui Barbosa e entre outros, foi decretada o fim da escravidão, sancionada pela Prin-cesa Isabel por meio da Lei Áurea nº 3.353 em 13 de maio de 1888. Mesmo com a libertação dos escravizados, não houve melhorias imediatas e significativas na quali-dade de vida de homens e mulheres negros. Ações subsidiárias de moradia, qualifi-cação profissional e saúde não foram ofertadas pelo Estado, vitimando novamente essa população recém liberta. A segregação entre negros e brancos ainda persiste nas diversas instituições do século XXI, sendo parte das estruturas sociais brasileiras. A ideologia fictícia de democracia racial foi promovida por aqueles que se beneficia-vam da subestimação do povo preto, levando o Estado brasileiro a encarar a questão tardiamente. Isso torna ainda mais desafiadora a conscientização da sociedade como parte da luta antirracista. São necessários esforços nas escolas, redes sociais e aca-demias em prol do acesso e compreensão da história do Brasil; escravidão; relevância da emancipação da população negra e o letramento racial. Por meio de muita luta, tardiamente direitos foram conquistados pelos negros, os primeiros foram formulados durante a escravidão e evoluíram até a Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, que apresentou em seu artigo 5º a igualdade entre os cidadãos sem distinção de qualquer natureza e avançaram até a concretização da norma espe-cífica, Lei 14.532/2023. Objetivo: Este trabalho objetiva promover o debate e a refle-xão sobre o racismo na sociedade e seus desdobramentos, além de compreender e perceber o racismo em diversos ambientes e relações sociais. Reconhecer o racismo no cotidiano dos brasileiros é essencial para que ações, falas e comportamentos ra-cistas sejam repensados e punidos. Metodologia: A essência da pesquisa é caracte-rizada por fundamentos doutrinários filosóficos e sociológicos, utilizando-se da legis-lação para respaldar as alegações dissertadas nesse trabalho.
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Palavras-chave
Citação
Racismo; Luta antirracista; Letramento Racial; Direitos; Lei 14.532/202.