(IN)VIABILIDADE DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ONEROSA NO DIREITO BRASILEIRO

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dc.contributor.authorOliveira, Lidiane Maria Silva de
dc.date.accessioned2025-01-16T11:30:12Z
dc.date.available2025-01-16T11:30:12Z
dc.date.issued2024-10-11
dc.description.abstractO estudo a respeito da inviabilidade de gestação de substituição onerosa no ordenamento jurídico brasileiro tem por objetivo identificar os fundamentos da (in)viabilidade da gestação de substituição no ordenamento jurídico diante do fato de o direito acompanhar a evolução da sociedade. Metodologia: O tipo de pesquisa realizada foi segundo os fins explicativa, os meios bibliográficos e de abordagem qualitativa. Realizada uma revisão integrativa abordando a temática gestação de substituição com a utilização de livros, artigos científicos com intervalo de tempo de 1992, publicação da primeira resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), até 2022, a última atualização. Resultados: Alcançado os resultados averiguou-se a existência da gestação de substituição desde antiguidade somente amparada na resolução do CFM, tendo o Congresso Nacional repetido as publicações do Conselho Federal de Medicina por ser um tema de grande repercussão política. Observou-se a correta utilização da técnica de fertilização in vitro solucionando a infertilidade. Pela morosidade do legislativo incorreu-se na adoção à brasileira, ilícita, tendo o Superior Tribunal de Justiça primado pelo melhor interesse do menor. Apontou-se a onerosidade no direito comparado constatando uma industrialização da maternidade. Conclusão: Concluiu-se pela necessidade da regulamentação para propiciar estabilidade jurídica e social, no entanto, verificou ser perfeitamente possível sua prática por meio dessa resolução assim as pessoas não mais precisaram ir além das fronteiras assegurando um direito fundamental de reprodução fortalecendo as novas realidades familiares e harmonizando a gestação de substituição no sistema jurídico brasileiro mesmo existindo apenas a resolução da classe médica, esta respeita os parâmetros éticos, morais e constitucionais não ferindo os bons costumes da sociedade brasileira democrática.
dc.identifier.citationGestação de Substituição; Maternidade Solidária; Barriga de Aluguel.
dc.identifier.urihttps://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1423
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Lavras
dc.title(IN)VIABILIDADE DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ONEROSA NO DIREITO BRASILEIRO
dc.typeMonography
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