A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
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Data
2019-10-08
Autores
Fonseca, Natália Aparecida
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: O presente trabalho sob a concepção da pacificação social almeja demonstrar os avanços que o processo judicial tem tomado mediante a implementação de um sistema judicial multiportas, tendo como um direcionamento especifico à seara trabalhista. Objetivo: Por meio de uma pesquisa minuciosa almeja-se analisar os métodos alternativos de solução consensual de conflitos de modo geral, e, de modo específico o procedimento de homologação de acordo extrajudicial. Por meio da análise deste procedimento almeja-se apontar sua aplicabilidade no direito trabalhista, bem como sua eficácia. Metodologia: A metodologia aplicada na presente pesquisa é do tipo explicativa, tendo como meio a pesquisa bibliográfica e com abordagem qualitativa. Conclusão: Ao fim, através da análise de todo o procedimento delimitado na legislação vigente, de entendimentos doutrinários, dados estatísticos, foi possível demonstrar que o referido procedimento encontra-se pautado na legalidade, se atenta por meio dos dispositivos que o delimita quanto à proteção ao empregado, evitando que haja prejuízos ao mesmo, promove celeridade na resolução das demandas, bem como acompanha o preceito fundamental proposto pela justiça trabalhista, qual seja: a busca pela pacificação social mediante o estímulo ao uso de métodos alternativos de resolução consensual dos conflitos.
Descrição
Palavras-chave
Acordo Extrajudicial , Justiça do Trabalho , Pacificação Social , Aplicabilidade