A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REFLEXOS ALÉM DO DIREITO PENAL
| dc.contributor.author | Rosa, Maria Eduarda Cereda | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-04T19:13:00Z | |
| dc.date.available | 2024-04-04T19:13:00Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-21 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho apresenta um estudo sobre a violência contra a mulher em seus diversos aspectos e campos jurídicos. Objetivo: analisar como a violência doméstica e familiar interfere no ordenamento jurídico e demonstrar que a agressão em face da mulher ultrapassa a seara criminal e reflete em diversos ramos do Direito, em especial no Direito Civil. Metodologia: O presente trabalho foi realizado através de pesquisas bibliográficas sobre as problemáticas da violência contra a mulher e pesquisas jurisprudenciais e legislativas sobre o tema. Resultado: A violência perpetrada em face da mulher não reflete apenas na vítima e no agressor, mas sim em toda família e contexto de vida da ofendida e do ofensor, logo, a violência ultrapassa a esfera criminal e atinge outros direitos inerentes a mulher, ao homem e a família do casal. Conclusão: Este estudo nos permitiu concluir que os tribunais e legislações brasileiras vem tentando buscar soluções, através do Direito Civil e demais ramos do Direito, para solucionar os impasses que surgem após o contexto de violência, assim como para garantir maior proteção a vítima e a sua família e resguardar consequências eficazes para o agressor. | |
| dc.identifier.citation | Violência; Mulher; Agressor; Filhos; Família; Direito. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1249 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REFLEXOS ALÉM DO DIREITO PENAL | |
| dc.type | Monography |