SISTEMA CARCERÁRIO E A (DIS)FUNÇÃO DA PRISÃO
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Data
2019-11-19
Autores
Silva, José Fernando Barros e
Título da Revista
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: Apresenta um estudo sobre a estrutura do sistema prisional
brasileiro e demonstra seus principais problemas. Objetivo: Mostrar ao leitor a
finalidade da aplicação de pena, bem como as regras mínimas e diretrizes que o
ordenamento jurídico brasileiro e internacional prescreve sobre o tratamento dos
detentos. Ao fim, demonstrar como tais regras não estão sendo cumpridas.
Metodologia: O presente estudo se baseou inicialmente em uma revisão de doutrinas
e ordenamentos jurídicos para apresentação de conceitos e regras previstas em lei.
Também foram expostas pesquisas e relatórios realizados por órgãos governamentais
com dados atuais relativos ao tema do estudo. Resultado: O resultado da pesquisa
foi a demonstração dos altos índices de reincidência causados pelos recorrentes
problemas flagrados dentro dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Conclusão:
O presente estudo trouxe informações sobre o surgimento do sistema prisional e sua
evolução, bem como sua estrutura e características atuais. Restou demonstrado que
no país há alto índice de reincidência além de terem sido escancarados os problemas
da superlotação, precariedade da assistência médica e falta de incentivo ao trabalho
e educação dentro dos estabelecimentos prisionais. Conforme demonstrado no
trabalho, as prisões cada dia mais estão superlotadas, e os apenados vivem em
condições sub-humanas. A realidade prisional brasileira evidencia o iminente colapso
do Estado ante da afronta à dignidade da pessoa humana. Diante do descaso do
Estado em cumprir as normas previstas na Lei de Execução Penal, não é dado ao
apenado os meios para sua ressocialização.
Descrição
Palavras-chave
Ressocialização , Reincidência , Sistema Prisional , Superlotação