SISTEMA CARCERÁRIO E A (DIS)FUNÇÃO DA PRISÃO

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Data
2019-11-19
Autores
Silva, José Fernando Barros e
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: Apresenta um estudo sobre a estrutura do sistema prisional brasileiro e demonstra seus principais problemas. Objetivo: Mostrar ao leitor a finalidade da aplicação de pena, bem como as regras mínimas e diretrizes que o ordenamento jurídico brasileiro e internacional prescreve sobre o tratamento dos detentos. Ao fim, demonstrar como tais regras não estão sendo cumpridas. Metodologia: O presente estudo se baseou inicialmente em uma revisão de doutrinas e ordenamentos jurídicos para apresentação de conceitos e regras previstas em lei. Também foram expostas pesquisas e relatórios realizados por órgãos governamentais com dados atuais relativos ao tema do estudo. Resultado: O resultado da pesquisa foi a demonstração dos altos índices de reincidência causados pelos recorrentes problemas flagrados dentro dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Conclusão: O presente estudo trouxe informações sobre o surgimento do sistema prisional e sua evolução, bem como sua estrutura e características atuais. Restou demonstrado que no país há alto índice de reincidência além de terem sido escancarados os problemas da superlotação, precariedade da assistência médica e falta de incentivo ao trabalho e educação dentro dos estabelecimentos prisionais. Conforme demonstrado no trabalho, as prisões cada dia mais estão superlotadas, e os apenados vivem em condições sub-humanas. A realidade prisional brasileira evidencia o iminente colapso do Estado ante da afronta à dignidade da pessoa humana. Diante do descaso do Estado em cumprir as normas previstas na Lei de Execução Penal, não é dado ao apenado os meios para sua ressocialização.
Descrição
Palavras-chave
Ressocialização , Reincidência , Sistema Prisional , Superlotação
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