A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
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Data
2021-10-26
Autores
Alves, Karoliny Tânia Pereira
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
ndiscutível os avanços tecnológicos e científicos no campo da medicina que, ao ser abordados, inevitavelmente é mencionada a prática da reprodução humana assistida. Assim, o presente trabalho se preocupa em analisar tal possibilidade com a inseminação artificial post mortem, ou seja, o uso de gametas previamente congelados para se alcançar a gravidez após o falecimento de um dos cônjuges, bem como a capacidade sucessória do filho concebido. O objetivo do presente trabalho é o de analisar a possibilidade do reconhecimento da capacidade sucessória do filho gerado mediante inseminação artificial após o falecimento de um dos cônjuges, através da doutrina, da jurisprudência e também da própria legislação vigente. O método abordado no presente trabalho é dedutivo, visto que parte de perspectiva geral sobre a possibilidade atual ou não do filho concebido por inseminação artificial post mortem ser contemplado pelos direitos sucessórios. Além disso, trata-se de pesquisa descritiva, tendo sido utilizadas pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e na legislação. Como resultado, ressalta-se que a as doutrinas e jurisprudências são destoantes com relação ao presente tema sobre a capacidade sucessória do filho concebido post mortem. No entanto, o presente tema deve ser atentamente observado e construído sob as bases principiológicas constitucionais, principalmente no tocante ao princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre filhos.
Descrição
Palavras-chave
Reprodução Humana Assistida , Inseminação Artificial , Post morte , Direito Civil