ECONOMIA POLÍTICA, RELAÇÕES DE PODER E CONSTITUIÇÃO: Onde estão os entraves para a materialização plena dos direitos fundamentais contidos na Carta Magna de 1988 GEOVANI
| dc.contributor.author | Sousa, Geovani Levindo Caé de | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-22T17:40:51Z | |
| dc.date.available | 2025-01-22T17:40:51Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-29 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho aborda como a Constituição Federal de 1988 consolidou um ideal de justiça social e dignidade humana, comprometendo-se com a garantia de direitos fundamentais. Contudo, sua plena materialização enfrenta entraves significativos, amplificados por políticas econômicas e fiscais neoliberais, além da crescente financeirização da economia. O Objetivo geral do estudo é examinar como a ideologia neoliberal e a financeirização impactam a capacidade do Estado de assegurar direitos fundamentais. Para isso, foram definidos os seguintes objetivos específicos 1) Investigar como a ideologia neoliberal e a financeirização da economia afetam a capacidade do Estado de garantir direitos fundamentais, especialmente em contextos de desigualdade social e econômica. 2) Avaliar a compatibilidade entre as garantias constitucionais e as práticas econômicas neoliberais, a fim de sugerir caminhos que possam minimizar os efeitos dessas práticas sobre a efetivação dos direitos fundamentais. 3) Identificar os principais mecanismos que fazem óbice à materialização plena dos direitos fundamentais, e por fim, 4) propor alternativas para fortalecer a atuação do Estado na promoção dos mencionados direitos, com a integração popular nas tomadas de decisão, destacando abordagens interdisciplinares que integram a economia política a interpretação jurídica, uma nova visão de desenvolvimento, e uma concepção de democracia emancipatória. Metodologia: O presente trabalho buscou analisar essas barreiras com base em uma abordagem qualitativa, descritiva e analítico-explicativa, apoiada em livros, artigos acadêmicos e doutrinas jurídicas. Resultados: A pesquisa revela que a ideologia neoliberal, ao reduzir o papel do Estado, prioriza interesses financeiros em detrimento das necessidades sociais, limitando a efetivação de direitos essenciais como saúde, educação e moradia. Além disso, a financeirização impõe uma lógica rentista que privilegia o lucro privado, reforçando desigualdades estruturais. A análise aponta a necessidade de um reposicionamento do Direito Econômico, que deve superar seu formalismo e alinhar-se a objetivos sociais e humanos, ampliando as capacidades do Estado na redução de desigualdades por meio de uma nova leitura democrática. Conclusão: O estudo destaca que a superação dos obstáculos requer uma reinterpretação do papel do Estado e do Direito à luz de uma democracia substantiva. O avanço econômico deve integrar a justiça social, priorizando políticas públicas que promovam o bem-estar coletivo. A transformação proposta exige um esforço interdisciplinar que reafirme os direitos fundamentais como pilares centrais para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária, conforme os princípios estabelecidos na Constituição de 1988. | |
| dc.identifier.citation | Constituição; Direitos Fundamentais; Economia-Política; Justiça Social; Desenvolvimento Humano; Neoliberalismo; Direito Econômico-Financeiro. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1446 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | ECONOMIA POLÍTICA, RELAÇÕES DE PODER E CONSTITUIÇÃO: Onde estão os entraves para a materialização plena dos direitos fundamentais contidos na Carta Magna de 1988 GEOVANI | |
| dc.type | Monography |