ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ACESSO AO TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA
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Data
2022-10-20
Autores
Cândido, Jessé Benedetti
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A saúde se apresenta como um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a “redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Objetivo: Este contexto despertou o interesse em analisar a judicialização do direito à saúde em relação ao acesso ao tratamento de pacientes com câncer de mama, por se tratar de uma das doenças mais prevalentes na população feminina. Métodos: Optou-se por realizar uma revisão narrativa da literatura sobre a judicialização do direito à saúde, sobretudo em relação ao câncer de mama. Foram selecionados estudos científicos brasileiros sobre a temática que foram concluídos entre 2010 e 2022. Resultados: A literatura selecionada mostrou que os medicamentos oncológicos responderam à grande maioria das solicitações judiciais; e dentre todas as neoplasias que demandaram medicamentos judicializados, houve predominância do câncer de mama. As políticas relacionadas ao câncer de mama apontam para o enfrentamento da doença nos diversos níveis de atenção, fornecendo subsídios desde a prevenção até o tratamento. Foram apontadas deficiências de acesso, falhas de informação e na disponibilidade farmacêutica do SUS. Conclusão: Faz-se necessário melhor articulação entre os níveis de atenção, facilitando o diagnóstico e o tratamento em tempo oportuno, garantindo a utilização de recursos de forma eficiente. Por fim, destaca-se a importância das medidas preventivas e de promoção à saúde, em busca da identificação e tratamento precoce, elevando a qualidade de vida das mulheres.
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Palavras-chave
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DIREITO À SAÚDE; CÂNCER DE MAMA; JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE