A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO EXERCÍCIO DO JUS POSTULANDI NA DEMANDA TRABALHISTA: A REALIDADE DIANTE DO CONFLITO LEGISLATIVO
| dc.contributor.author | Pádua, Fernanda Avelar | |
| dc.creator.advisor1 | Guimarães, Giovani Gomes | en_US |
| dc.date.accessioned | 2019-08-29T17:31:17Z | |
| dc.date.available | 2019-08-29T17:31:17Z | |
| dc.date.issued | 2019-06-13 | |
| dc.description.abstract | Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, por meio da leitura e análise de livros, artigos, revistas, sites e de estudo jurisprudencial, buscou-se informações alusivas à capacidade postulatória dos cidadãos leigos diante das necessidades de interpretações das leis e do conhecimento dos seus direitos garantidos nelas. Justifica-se a pesquisa devido à necessidade da preservação das garantias dos direitos humanos diante do direito a dignidade e da vulnerabilidade nas ações trabalhistas por meio da utilização do jus postulandi. Especificamente buscou-se identificar se o direito do jus postulandi garante aos cidadãos os direitos constitucionais na esfera trabalhista, bem como, abordou-se questões doutrinárias relevantes para trazer a tona às divergências doutrinarias e legislativas do instituto no Brasil. E de forma geral apresentou-se os fundamentos e normativos contidos nas legislações vigentes que embasam os direitos dos trabalhadores. As reflexões propostas por essa pesquisa são fundamentais devido à importância de se pensar na proteção dos cidadãos diante dos seus direitos trabalhistas, e que por falta de condições financeiras para pagarem os honorários advocatícios utilizam-se do direito do jus postulandi, mas sem sucesso devido à falta de conhecimento técnico para apresentar suas defesas em contraposição às partes envolvidas. Destaca-se a importância de se investir em programas públicos de defesa gratuita para orientações e preparações aos cidadãos para que tenham condições de se defender e garantir os seus direitos. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/254 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Leis | en_US |
| dc.subject | Direito | en_US |
| dc.subject | Vulnerabilidade | en_US |
| dc.subject | Proteção | en_US |
| dc.title | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO EXERCÍCIO DO JUS POSTULANDI NA DEMANDA TRABALHISTA: A REALIDADE DIANTE DO CONFLITO LEGISLATIVO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |