OS EFEITOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABANDONO EFETIVO NO EXERCÍCIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL
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Data
2022-11-09
Autores
Simoni, Pascoal David
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Tem-se nesta pesquisa um grande arcabouço que analisa o abandono afetivo parental, através de analises construídas sobre o escopo do estudo da família, seu conceito, história, evolução, origem e seus princípios norteadores, importantes para o entendimento do poder familiar, não se abstendo, de abordar os deveres paternais com os filhos e as consequências do abandono afetivo e material, levando em consideração o esclarecimentos das principais práticas jurídicas responsáveis pelos processos indenizatórios, que advém das decisões jurisprudenciais com a finalidade da reparação civil. Objetivo: Assim sendo, a pesquisa em questão objetiva apontar os efeitos jurídicos e psicológicos advindos do abandono afetivo no exercício da paternidade responsável, com este pressuposto, esclarecer os meios legais para a responsabilização dos danos. Metodologia: No processo deste trabalho monográfico, adotou-se o método dedutivo, tendo nos materiais bibliográficos sua principal fonte, justificando esta abordagem metodológica devido à alta relevância social, psicológica e principalmente jurídica, da temática em questão, possuindo conteúdo contributivo, tanto para a seara das ciências psicológicas, quanto para o Direito Pátrio. Conclusão: Deste modo, pelos efeitos jurídicos advindos do abandono afetivo no exercício da paternidade responsável, tem como consequência a indenização por danos morais em desfavor dos autores da prática do ilícito, e os efeitos psicológicos, implicando diretamente na vítima, podendo ocasionar transtornos e traumas irreparáveis e que podem acompanhá-la até o fim de sua vida.